Política de Privacidade

De modo específico, os dados poderão ser utilizados para:
• Administrar e executar os serviços contratados;
• Comunicar as novidades, como funcionalidades, conteúdos, benefícios,
promoções, eventos e demais informações relevantes;
• Elaborar planos de ação voltados à melhoria contínua dos produtos e
serviços;
• Cumprir obrigações legais, como ordens judiciais ou requisições de
autoridades, bem como àquelas decorrentes dos serviços disponibilizados
pela empresa;
• Outras finalidades, sempre informadas no momento da coleta.
A ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. declara expressamente que não realiza
a comercialização de dados pessoais que permitam a identificação de seus
titulares.
4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais coletados pela ACCERTH SERVIÇOS E
TECNOLOGIA LTDA. é realizado com fundamento nas seguintes bases legais: a
execução do contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
exercício legítimo de interesses próprios ou de terceiros, nos termos da legislação
vigente; o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; o exercício regular de
direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e, quando exigido por lei, o
consentimento do titular.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A segurança e a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários são valorizadas
pela ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., por isso, o acesso a essas
informações é restrito a profissionais autorizados, que delas necessitem para
desempenhar suas funções laborais, como processar pedidos ou prestar serviços
contratados.
Os dados pessoais coletados pela ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. não são
compartilhados a terceiros não autorizados. No entanto, o compartilhamento
poderá ocorrer com parceiros, prestadores de serviços autorizados e clientes. Nesses
casos, a empresa garante que os dados pessoais serão tratados apenas para
propósitos legítimos, específicos, explícitos e comunicados ao titular, sem
possibilidade de tratamento posterior incompatível com a finalidade informada.
Além disso, os dados poderão ser compartilhados quando houver:

I- Exigência legal ou regulatória;
II- Ordem judicial ou solicitação de autoridades públicas.
III- Necessidade de proteção de direitos e propriedades da ACCERTH SERVIÇOS E
TECNOLOGIA LTDA., para investigar fraudes, prevenir ameaças à segurança
pública, inclusive da informação, ou outras atividades ilícitas;
IV- Proteção dos interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal
dos funcionários da empresa.
6. ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, garantindo
o sigilo e a sua confidencialidade, somente pelo tempo necessário para
cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, considerando os
prazos legais e regulatórios aplicáveis e a necessidade de eventual defesa
processual da empresa. Após o término da necessidade de retenção legal, os
dados pessoais serão excluídos com uso de técnicas seguras de descarte.
7. DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE
Caso seja estritamente necessário coletar tais dados para atingir a finalidade para
a qual o tratamento é realizado, o faremos de acordo com as exigências legais
locais para a proteção de Dados Pessoais e, em particular, com seu prévio
consentimento específico e para finalidades específicas sob as condições descritas
nesta Política.
8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS
Em virtude de sua atuação em parceria com clientes de diferentes regiões, a
ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. poderá transferir dados pessoais a
destinatários localizados fora do Brasil. Na hipótese de transferência internacional
serão adotadas medidas que garantam a proteção adequada dos dados pessoais,
em conformidade com a LGPD e com os parâmetros estabelecidos na presente
Política de Privacidade.
9. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
A empresa, ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., respeita e assegura os direitos
dos titulares de dados pessoais previstos no artigo 18, da LGPD.
Para exercer seus direitos, o titular poderá utilizar os canais indicados na seção, 13,

“FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD”.
Para preservar a privacidade dos titulares e, como medida de segurança e
prevenção a fraudes, a empresa poderá solicitar a comprovação de identidade
antes de viabilizar o exercício dos direitos previstos nesta Política.
10. SEGURANÇA APLICÁVEL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A empresa ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. adota as melhores prática de
segurança da informação, aplicando medidas técnicas e administrativas que visam
prevenir acessos não autorizados e incidentes, lícitos ou ilícitos, como comunicação
ou difusão; perda; alteração; destruição; ou vazamento de dados pessoais,
conforme determina a lei vigente.
No entanto, esteja ciente de que nenhuma empresa, incluindo a ACCERTH
SERVIÇOS, pode eliminar totalmente os riscos de segurança associados ao
Tratamento de Dados Pessoais. Para a sua segurança, é indispensável que você se
proteja do acesso não autorizado à sua senha e ao seu computador, pois seu
acesso é de uso pessoal e intransferível, sendo de sua única e exclusiva
responsabilidade. Havendo tentativa de acesso indevido ou não autorizado, você
deverá comunicar a empresa ACCERTH SERVIÇOS o mais rápido possível.
11. ACESSOS E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA
ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
Ao utilizar os canais digitais da ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA., o usuário
declara, de forma expressa, sua concordância com os termos desta Política.
Para garantir a segurança, a clareza e a transparência no tratamento de dados, é
essencial que o usuário leia atentamente este documento e certifique-se de que
compreendeu integralmente todas as condições aqui estabelecidas, bem como as
disposições dos demais documentos a ela incorporados por referência.
Ao aceitar os termos desta Política, o usuário compromete-se a fornecer
exclusivamente dados pessoais verdadeiros, atualizados e precisos, assumindo total
responsabilidade pelas informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou
imprecisas fornecidas diretamente à ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
Em caso de alterações nesta Política, a ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA.
Publicará nova versão em seus canais digitais, informando de forma clara a última
atualização, de modo que o usuário possa acompanhar eventuais modificações.

As alterações terão efeito imediato a partir da publicação da versão revisada, salvo
disposição expressa em sentido diverso. Por esta razão, recomenda-se a leitura
periódica desta Política, a fim de que o usuário esteja sempre ciente do conteúdo
vigente.
A data da última atualização encontra-se indicada ao final deste documento. As
versões anteriores poderão ser solicitadas pelo e-mail de contato informado nesta
política.
12. LEI APLICÁVEL E FORO
Esta Política de Privacidade será regida pela legislação brasileira, em especial pela
LGPD, e interpretada em língua portuguesa. Fica eleito o Foro da Comarca do Rio
de Janeiro, RJ, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente
documento, ressalvadas as hipóteses de competência legal específica aplicável.
Fora do Estado, a JUSPRO – Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda.
poderá ser acionada, como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões
envolvendo os usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º, da LGPD.
13. FALE CONOSCO SOBRE SEUS DIREITOS DECORRENTES DA LGPD
A ACCERTH SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA. nomeou, como Encarregadas de Dados
(DPOs), MARIA ANGÉLICA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (DPO Gestora) e a RUBIA
ALENCASTRO (DPO Operacional). As encarregadas estarão à frente da
implementação das novas práticas relacionadas à proteção de dados, com início
previsto para o mês de abril de 2025, zelando pela segurança dos dados pessoais e
conformidade da empresa.
Para o exercício de qualquer um dos direitos mencionados na seção 9 da presente
Política, por exemplo, direito de acesso ou correção dos seus dados pessoais e em
caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas da empresa
relacionadas à privacidade, entre em contato com os canais de atendimento
abaixo informados.
Encarregadas de Proteção de dados:
📞 (51) 93300-5496 (linha direta)
📧 lgpd@accerth.com
Por e-mails com o assunto: “LGPD – DPO ACCERTH SERVIÇOS”.
Por escrito:
Endereço: rua José Bonifácio, n.º 1050, Bl.1 – salas 313 a 317; salas 922 e 923; Todos os Santos, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.770-240, Brasil.
Envie sua solicitação via carta, com aviso de recebimento (AR), para garantir o
registro seguro.
ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO E VERSÕES ANTERIORES
A última atualização desta Política de Privacidade foi realizada em 29/04/2025.
Versão anterior: março/2024 – Link: https//www.accerth.com